Após a repercussão negativa do Decreto nº 12.466/2025, que aumentou a alíquota de IOF para diversas operações financeiras, o Governo Federal anunciou ...

No julgamento do Acórdão nº 1401-007.393, ocorrido em 19 de fevereiro de 2025, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ("CARF") concluiu que a ...

Lembramos que, nos termos da legislação em vigor, encerra-se em 30 de abril de 2025 o prazo para aprovação das contas e demonstrações financeiras da ...

Foi publicado em 24/03/2025 o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2025, em que a Receita Federal tornou público o atingimento do teto de R$ 15 ...

Informamos que está aberto o prazo para envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ("DCBE"), referente ao ano-base 2024. Exigida pelo ...

Atualmente, a Lei Federal nº 10.931/2004 permite que as incorporações imobiliárias paguem 4% (que compreende 2,08% de PIS/COFINS e 1,92% de ...

Até 31 de dezembro de 2024, o setor de bares e restaurantes se beneficiava de uma alíquota reduzida de 3,2% sobre a receita bruta no Estado de São ...

Em 16/01/2025, o Projeto de Lei 68/2024 foi sancionado pelo Presidente da República e, em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a ...

Em 13/12/2024, foi finalizado o julgamento virtual do Recurso Extraordinário nº 1.363.013 (Tema 1.214), em que, por unanimidade, foi afastada a ...