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03 jul
2020

COVID-19: RETOMADA DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS

Publicado em 03 de julho de 2020
Desde a divulgação dos planos de retomada das atividades empresariais pelas autoridades públicas governamentais, diversos questionamentos vêm sendo levantados pelos nossos clientes quanto: (i) às políticas de contingência que deverão ser adotadas pelas empresas no ambiente de trabalho; e (ii) aos possíveis desdobramentos legais decorrentes da contaminação de um funcionário pelo COVID-19 no âmbito trabalhista. Nesse sentido, a fim de auxiliar as empresas nesse ...
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25 jun
2020
No dia 12 de junho de 2020, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.010, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (“RJET”) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), suspendendo a eficácia de diversas normas aplicáveis às relações de Direito Privado a partir de 20 de março de 2020. Por ser revestida de caráter transitório e ...
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03 jun
2020
No dia 14 de maio de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Instrução CVM nº 625 (“ICVM Nº 625”), que regulamentou a participação e votação a distância em assembleias de titulares de debêntures de emissão de companhias abertas que tenham sido ofertadas publicamente ou admitidas à negociação em mercados de valores mobiliários. De acordo com a ICVM Nº 625, desde que a respectiva escritura de ...
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