Desde a divulgação dos planos de retomada das atividades empresariais pelas autoridades públicas governamentais, diversos ...

No dia 12 de junho de 2020, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.010, que dispõe sobre o Regime ...

No dia 14 de maio de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Instrução CVM nº 625 ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 21.05.2020, o Projeto de Lei 1397/20, do deputado Hugo Leal, que cria regras ...

Em função da manutenção das medidas restritivas, relacionadas principalmente ao fluxo de pessoas, impostas pelos governos ...

Foi publicada no Diário Oficial do dia 27 de abril de 2020, a lei 13.994/20 que institui o uso de videoconferência em ...

O presidente Jair Bolsonaro editou no dia 29 de abril de 2020 a Medida Provisória (MP) nº 959, que trata da ...

Com a edição do Provimento CG Nº. 12/2020 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo em 24 de abril de 2020, o ...

A Corregedoria Geral da Justiça, através do Comunicado CG nº. 320/2020, publicado em 28/04/2020, informou aos Juízes ...